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União fecha acordos para receber R$ 100 bilhões em dívidas fiscais

  • 16, junho 2025
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Balanço do Fisco mostra que valores de transações tributárias superam […]

Bonificações e descontos não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS decide STJ.

  • 16, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

A Transação Tributária como alternativa na resolução de conflitos

  • 16, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

REFORMA TRIBUTÁRIA: comentários sobre a PEC 45/2019

  • 13, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

A ampliação das formas de utilização de créditos de precatórios

  • 13, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

A inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada

  • 13, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

A Responsabilidade Tributária de empresas de Grupo Econômico

  • 13, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

STF reconhece a bitributação do IR e do ITCMD sobre transferência de bens herdados e doados.

  • 13, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

A  insegurança jurídica presente nas decisões administrativas fiscais em relação à concomitância de multas

  • 13, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent

Transaciona SP – Novas oportunidades de transação no Estado de São Paulo

  • 13, junho 2025
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O caminho em direção à redução dos litígios judiciais, por si genuinamente morosos e dispendiosos, está traçado e vem evoluindo de forma incontestável. É preciso que nos concent