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Contatos

Bonificações e descontos não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS decide STJ.

  • 16, junho 2025
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Os ministros do STJ, em decisão unânime, filiaram-se a este […]

A Transação Tributária como alternativa na resolução de conflitos

  • 16, junho 2025
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A Transação Tributária como meio eficaz de resolução de litígio, […]

REFORMA TRIBUTÁRIA: comentários sobre a PEC 45/2019

  • 13, junho 2025
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O Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019 unifica diversos tributos, […]

A Responsabilidade Tributária de empresas de Grupo Econômico

  • 13, junho 2025
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A relação de empresas estruturalmente organizadas no sentido de atuação […]

STF reconhece a bitributação do IR e do ITCMD sobre transferência de bens herdados e doados.

  • 13, junho 2025
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, afastou a […]

A  insegurança jurídica presente nas decisões administrativas fiscais em relação à concomitância de multas

  • 13, junho 2025
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Recentemente, os conselheiros voltaram a dissentir quanto a possibilidade de […]

Transaciona SP – Novas oportunidades de transação no Estado de São Paulo

  • 13, junho 2025
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Com o objetivo principal de modernizar as normas relativas à […]

O Supremo Tribunal Federal declara a validade das normas sobre a atenuação da responsabilização em crimes tributários

  • 13, junho 2025
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A Corte Superior, em sua decisão, compreendeu a vontade do […]