16 de junho de 2025

Bonificações e descontos não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS decide STJ.

Os ministros do STJ, em decisão unânime, filiaram-se a este […]

16 de junho de 2025

A Transação Tributária como alternativa na resolução de conflitos

A Transação Tributária como meio eficaz de resolução de litígio, […]

13 de junho de 2025

REFORMA TRIBUTÁRIA: comentários sobre a PEC 45/2019

O Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019 unifica diversos tributos, […]

13 de junho de 2025

A Responsabilidade Tributária de empresas de Grupo Econômico

A relação de empresas estruturalmente organizadas no sentido de atuação […]

13 de junho de 2025

STF reconhece a bitributação do IR e do ITCMD sobre transferência de bens herdados e doados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, afastou a […]

13 de junho de 2025

A  insegurança jurídica presente nas decisões administrativas fiscais em relação à concomitância de multas

Recentemente, os conselheiros voltaram a dissentir quanto a possibilidade de […]

13 de junho de 2025

Transaciona SP – Novas oportunidades de transação no Estado de São Paulo

Com o objetivo principal de modernizar as normas relativas à […]

13 de junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal declara a validade das normas sobre a atenuação da responsabilização em crimes tributários

A Corte Superior, em sua decisão, compreendeu a vontade do […]